O secretário-executivo da Secretaria de Aviação Civil, Guilherme Ramalho, recebe a carta entregue pelo vice-presidente do Fornatur, Luis Otávio Neves, e pelo presidente Ronald Ázaro
BRASÍLIA – Em reunião realizada ontem, o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur) decidiu escrever uma carta aberta ao ministro de Aviação Civil, Moreira Franco. A carta foi entregue hoje, durante reunião do Conselho Nacional de Turismo, ao secretário-executivo de Aviação Civil, Guilherme Ramalho, que acompanhava a reunião. Entre os pontos destacados, os dirigentes estaduais de turismo alertam para os preços das tarifas aéreas, chamados de “proibitivos” no documento, e para os riscos do encolhimento da malha aérea nacional. “O nosso alerta é principalmente em defesa dos passageiros, os nossos turistas”, diz a carta. Eles reivindicam, ainda, a retomada do Brazil Air Pass, para que visitantes estrangeiros possam ter descontos ao adquirir passagens para múltiplos destinos brasileiros. Leia a íntegra:
“
Ao
Ministro Wellington Moreira Franco
Ministro Chefe da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC)
Senhor Ministro,
O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur), legitimado por ser o Fórum que na Lei Geral do Turismo, Lei número 11.771, de 17 de setembro de 2008, nos reconhece no artigo 8, capítulo IV, como instância de governança do Sistema Nacional de Turismo, tem o dever de zelar pelo desenvolvimento das atividades turísticas. Na sua 71ª Reunião Ordinária realizada em Brasília, no dia 30 de julho, resolveu, por unanimidade, levar à SAC, a seguinte manifestação pública, como resposta às nossas apreensões ao grave momento que atravessa a aviação comercial brasileira, com reflexos diretos ao nosso setor.
Na nossa Reunião Ordinária, emitimos a seguinte declaração pública:
"Como gestores do setor oficial do turismo em todos os estados, estamos sentindo os efeitos da equação que estabelece a redução da oferta e simultaneamente o aumento dos preços das passagens aéreas. Este é um problema que afeta hoje não apenas o setor do turismo, mas principalmente o usuário. O transporte aéreo é uma concessão pública, que tem como personagens o Poder Concedente, os Concessionários e os Usuários. O nosso alerta é principalmente em defesa dos passageiros, os nossos turistas, que estão cada vez mais afastados da possibilidade de uma viagem doméstica pelo valor proibitivo dos bilhetes aéreos.
Grave também é a perda de competitividade internacional por conta da diminuição dos assentos comercializados no exterior com destino ao Brasil e os preços que estão sendo praticados, reduzindo as nossas vantagens competitivas com relação a destinos concorrentes, o que só agrava o nosso déficit comercial no item turismo.
Entre os pontos prioritários, que precisam de uma ação imediata do Poder Concedente, destacamos:
1. O problema gerado pelo cancelamento por decisão unilateral das empresas aéreas, de voos de importantes destinos turísticos, especialmente do Norte e Nordeste. A redução desses voos tem reflexo direto na oferta turística, diminuindo a competitividade e promovendo um aumento de preços. O paradoxo é que, as mesmas companhias que cancelam de forma unilateral esses voos, precisam, na implantação, de autorização da Anac. Na hora do cancelamento o concessionário precisa apenas comunicar a agência. Os cancelamentos destes voos deveriam gerar a perda do slot no aeroporto de origem, geralmente de grande fluxo emissor, os estados destinos não ficariam vulneráveis.
2. Incentivar a retomada dos voos noturnos, com tarifas diferenciadas, dirigidas ao desenvolvimento do turismo.
3. Estabelecer um critério de reciprocidade, objetivo de contrapartida das empresas aéreas, com relação aos incentivos que estão sendo dados ou solicitados ao setor aéreo, como desoneração de folha, redução de ICMS, entre outros.
4. Publicar nos sites de reservas o número de assentos disponíveis por faixa tarifária, ou seja, abertura do yield management. O passageiro passa a ter direito a saber os percentuais de assentos/tarifas realmente oferecidos.
5. Criar percentuais de descontos reais para incentivar as viagens da terceira idade e dos passageiros com mais de 65 anos no período da baixa estação turística.
6. Estabelecer como compromisso a promoção internacional do Brasil no exterior às concessionárias de bandeira das nossas rotas internacionais. As companhias internacionais estão atuando prioritariamente no exportativo, agravando o déficit da nossa balança comercial.
7. Reativação do Brazil Air Pass, que permite ao visitante de outro continente viajar por um preço fixo no território nacional. O modelo anterior permitia a viagem de 3 a 4 cupons, democratizando o acesso do visitante internacional a outros destinos domésticos e aumentando a permanência média do estrangeiro. Essa medida torna o Brasil mais competitivo.
8. Incentivar os voos fretados domésticos, com redução de tarifas aeroportuárias e de ICMS sobre combustíveis.
9. Incentivar os voos fretados e de companhias estrangeiras que consigam ter, no mix de passageiros, majoritariamente estrangeiros.
10. Dentro da política de Céus Abertos, estabelecer condições legais e administrativas para abrir os céus do Brasil ao mercado internacional para assegurar uma maior competitividade.
Brasília, 30 de julho de 2013.
Ronald Ázaro - Presidente do Fornatur
Luis Otávio Neves - Vice-presidente do Fornatur
Fonte: Panrotas.
