O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ontem (quarta-feira, dia 11), a Medida Provisória (MP) 551/11, que diminuiu de 50% para 35,9% o valor do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) incidente sobre as taxas cobradas das companhias aéreas e dos passageiros. A redução vale desde janeiro deste ano e teve como objetivo aumentar a atratividade dos aeroportos concedidos à iniciativa privada em fevereiro. A proposta será analisada ainda pelo Senado.
Aprovada na forma do projeto de lei de conversão do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), a MP também cria a Tarifa de Conexão, a ser cobrada da empresa aérea pelo uso das instalações do aeroporto nas conexões entre os voos. A nova tarifa ainda depende de regulamentação, mas a intenção do governo é remunerar as administradoras dos aeroportos pelo uso das áreas por passageiros em trânsito nas conexões. Há vários casos de isenção dessa tarifa, como o transporte de passageiros de aeronaves militares e aviões públicos federais; passageiros de voo de retorno por motivos de ordem técnica ou meteorológica; passageiros com menos de dois anos de idade; e passageiros de aeronaves militares ou públicas estrangeiras se houver reciprocidade.
IMPACTO: O impacto estimado para a Infraero, com a redução do Ataero, é de R$ 614,4 milhões em 2012, R$ 701,5 milhões em 2013 e de R$ 801 milhões em 2014. Segundo o governo, isso será compensado com a arrecadação maior do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre empréstimos de pessoa física proporcionada pelo Decreto 7.458, de abril de 2011.
Como os preços das tarifas continuaram iguais, na repartição sobrará mais dinheiro para a empresa administradora dos aeroportos, seja a Infraero, na maior parte deles, seja para os consórcios vencedores administradores dos aeroportos de Brasília, Guarulhos (SP) e Viracopos (SP) e de outros que ainda serão licitados. No caso das companhias aéreas, a nova Tarifa de Conexão poderá ser parcialmente compensada com a isenção da incidência da Ataero sobre a tarifa de uso das comunicações e dos auxílios à navegação aérea em rota (quando o avião está longe dos aeroportos). A Ataero também não incidirá sobre a tarifa de conexão.
A partir de 15 de março, entretanto, todas as tarifas já foram reajustadas para recompor a inflação anual do período. A taxa de embarque doméstico passou de R$ 20,66 para R$ 21,57 em aeroportos de grande movimento.
Fonte: Agência Câmara de Notícias, editado por Fabio Romero
Comentários: a atividade turística virou o novo foco do governo para novos impostos e cobranças, ao mesmo tempo que retira de um lado, passa a cobrar mais diretamente do consumidor final, o passageiro. As taxas de embarque tem aumentado anualmente; o IOF teve seu valor aumentando para 6% sobre gastos nos exterior e agora uma sobretaxa para conexões. Esta medida vai penalizar ainda mais o turismo na Amazônia, pois como existem poucos voos diretos de/para a região, em relação aos principais mercados emissores, teremos um encarecimento do custo das viagens. Mais alguma idéia brilhante caro deputado? Eleito pela população, a serviço de empresas e governos?
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