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terça-feira, 12 de janeiro de 2016

Mtur: reestrurado e falha no ordenamento turístico!

A criação de um ministério dedicado ao Turismo no Brasil foi muito celebrado há mais de uma década atrás. Após vários e grandes programas estruturantes da atividade como o de Municipalização do Turismo e Regionalização do Turismo e passar por alguns poucos escândalos, o Ministério do Turismo do Brasil esta diante de um desafio proporcionado em parte pelas políticas implementadas: ordenar a atividade turística no Brasil.

Atualmente, apesar da estrutura relativamente grande e de possuir uma extensa rede de parcerias por meio das secretarias de turismo estaduais, o Mtur não consegue fazer frente as demandas de ordenamento da atividade, o que vem ocasionando sérios problemas para Guias de Turismo, Agências de Viagens, Operadores e Transportadoras. Excursões irregulares, organizadores piradas, guias não credenciados, transportadoras com ônibus caindo aos pedações, taxistas agentes de viagem, falta de um grande programa de qualificação para área, entre outras irregulares e problemas que podem manchar parte das políticas implementadas até o momento.  

Neste início de 2016, o Ministério do Turismo implementará medidas anunciadas no apagar das luzes de 2015: corte de 24 cargos comissionados (de um total de 164) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o que equivale, pasmem, a uma redução de 14,6% e um contingenciamento de R$ 1,8 milhão anuais nas despesas (24 cargos consumiam recursos de mais de 1,8 milhão de reais, um absurdo); e reestruturação de secretarias, conforme a seguir:

- A Secretaria Executiva passa a contar com uma Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica (DPGE) e uma Diretoria de Administração. A DPGE reunirá as áreas de gestão, planejamento e monitoramento das políticas de Turismo, programação e execução orçamentária e financeira e gestão de pessoas;

- A Diretoria de Administração assume parte das atribuições que hoje estão na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA), Recursos Logísticos, Tecnologia da Informação e Convênios. Além disso, a Secretaria incorporará a estrutura do Departamento de Estudos e Pesquisas (Depes) e englobará a área de produção de inteligência de mercado. No modelo atual, o Depes passa a acompanhar, também, a evolução de indicadores econômicos relacionados ao Turismo e a elaborar propostas que tenham impacto econômico sobre o setor turístico e passa a se chamar Diretoria de Estudos Econômicos e Pesquisas. A mudança considerou que os dados produzidos na diretoria serão compartilhados com as duas secretarias finalísticas e pelo Gabinete do Ministro;

- A secretarias finalísticas também foram modernizadas: a Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo passa a se chamar Secretaria Nacional de Estruturação do Turismo, com foco no ordenamento e planejamento territorial turístico; apoio à implantação de infraestrutura turística; melhoria de ambiente jurídico para o ordenamento e desenvolvimento das regiões turísticas; atração de investimentos e articulações de linhas de créditos para o Turismo. Já a a Secretaria Nacional de Políticas de Turismo passa a se chamar Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo, com a incorporação do Departamento de Qualificação Turística, que assume o cadastramento e fiscalização dos prestadores de serviços turísticos e as ações de turismo responsável e passa a se intitular como Departamento de Formalização e Qualificação no Turismo.

- Algumas áreas foram unidas para otimizar e integrar a atuação do MTur. É o caso das coordenações-gerais de Sustentabilidade, Produção Associada e Turismo Sustentável e Infância, que formaram a Coordenação-Geral de Turismo Responsável. Outras áreas integradas foram as coordenações-gerais de Análise de Projetos (que atuavam com apoio a eventos geradores de fluxos turísticos) e de Eventos (que apoia a participação institucional do MTur em eventos do setor). A união gerou a Coordenação-Geral de Eventos Turísticos.

Vamos ver se com esta nova estrutura o Mtur consegue fazer frente a todos os desafios, sobretudo na área de ordenamento.
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