ANAC pretende flexibilizar direitos dos viajantes no Brasil

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pretende abrir, ainda em fevereiro, uma consulta pública para saber se a população concorda em flexibilizar alguns direitos dos passageiros para tentar reduzir o custo das passagens aéreas. O objetivo da medida é diminuir os custos das passagens aéreas e possibilitar o surgimento de empresas de baixo custo no pais, além de diminuir o valor atual dos bilhetes aéreos. Entre estes direitos destacamos:

- Franquia de bagagem: diminuir ou acabar com a franquia de 23 quilos para voos nacionais e de 32 quilos para voos internacionais;

- Assistência ao passageiro: as empresas são obrigadas a dar alimentação e hospedagem para os passageiros mesmo em caso de cancelamento de voos por motivos alheios à sua gestão, como mau tempo;

A proposta não deixa de ser interessante, mas primeiro devemos avaliar os seguintes aspectos:

1. Quanto cada um destes custos isolados pesa de fato no preço final da passagem? Pois atualmente, os maiores custos embutidos nas passagens aéreas são os impostos nos combustíveis, o próprio preço do querosene de aviação (corrupção na Petrobras), o custo de pessoal, distribuição e operação nos aeroportos, ou seja, a Anac estuda uma medida que terá pouco impacto no preço final da passagem e certamente gerará muitos problemas aos passageiros. Vejam os custos médios de uma companhia aérea, segundo o jornal Wall Street Journal, em um voo, os custos podem ser os seguintes:

Combustível: 29%
Salários: 20%
Compra da aeronave: 16%
Taxas e impostos: 14%
Manutenção: 11%
Outros gastos: 9%
Lucro: 1%

2. O que á falta de estrutura e o que é mau tempo? Muitos aeroportos no pais não possuem equipamentos adequados para operar sob visibilidade reduzida ou demoram décadas para comprar e instalar estes equipamentos, como no caso do Aeroporto de Curitiba, sendo assim, em caso de mau tempo, a culpa será por causa da falta de estrutura do aeroporto, mas o prejuízo fica apenas para a companhia aérea e para os passageiros. Por exemplo, por falta de controladores de voos ou problemas na gestão de radares, motivos alheios a companhia aérea, um voo poderá ser cancelado; neste caso, mais um vez, o gestor público ou privado destes sistemas falhará e o ônus ficará apenas para os usuários do sistema;

Em última análise, a Anac viu no elo mais fraco da relação, os passageiros, uma oportunidade de beneficiar a curto prazo, as empresas aéreas, com a diminuição dos custos operacionais. As questões mais importantes da aviação no momento, a longo prazo, não são os 23 quilos que cada passageiro tem direito a transportar ou o custo com a assistência eventual em caso de cancelamento da viagem; os principais problemas são fiscais e estruturais:

- Sistemas Aeroportuários defasados: conforme destacado em diversos estudos, a maioria dos aeroportos brasileiros precisa de muitos investimentos para melhoramento das condições operacionais, como ampliação de pistas, equipamentos de aproximação e pouco, taxiways, terminais mais funcionais, entre outros, que aumentam consideravelmente o custos operacionais das companhias aéreas;

- Combustível caro: como a Petrobras monopoliza o preço dos combustíveis no Brasil, mesmo quando sofrem expressivas reduções no exterior, aqui continuam caros e acima da média mundial;

- Taxas aeroportuárias: apesar de serviços ruins, as companhias aéreas no Brasil pagam caro pelos serviços de radar, pouso e permanência, entre outros;

A ANAC antes de implementar medidas que afetam diretamente apenas os viajantes, deveria se concentrar em aspectos mais relevantes do sistema aéreo brasileiro.