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domingo, 11 de abril de 2010

Regulamentação de Transportes Turísticos, o exemplo de João Pessoa

A profissionalização do turismo cresce em diversos segmentos. O de transporte, especificamente o turístico, foi o alvo da Prefeitura de João Pessoa, que em janeiro desse ano aprovou o Decreto 6.795/10, que regulamenta este tipo de transporte na capital da Paraíba. Vejamos os principais pontos do Decreto:
- a frota de veículos que oferecem serviços turísticos em João Pessoa não poderá ter mais de 25 anos de uso;
- os ônibus que fazem esse tipo de transporte não poderão ter mais de 25 anos, já microônibus e veículos artesanais terão que ter no máximo 15 anos, vans e utilitários 12 anos e buggys e automóveis até 10;
- a responsabilidade peã fiscalização fica a cargo da Superintendência de Transporte e Trânsito de João Pessoa (STTrans);
- os prestadores do serviço de transporte turístico que estiverem regulamentados e de acordo com as normas exigidas serão cadastrados pela STTrans e posteriormente receberão um Alvará de Licença com validade de um ano;
- os veículos serão vistoriados periodicamente, a exemplo do que já acontece com o transporte escolar na Capital, e exibirão um 'Selo de Vistoria' que será colado no canto superior direito do pára-brisa dianteiro, com as seguintes informações: número do registro do permissionário, logomarca da STTrans, período vistoriado e dístico com o nome 'Transporte Turístico';
- a prestação do serviço de transporte turístico só poderá ser executada por Cooperativas de Transportes Turísticos, Transportadoras Turísticas ou por Agências de Viagens e Turismo, que tenham sede e/ou escritório no município de João Pessoa;
- os condutores de veículos turísticos também deverão ser cadastrados na STTrans;
- para fazer o transporte de turistas também será obrigatória a presença de um guia regional de turismo da Paraíba, cadastrado no Ministério do Turismo portando credencial em local visível;
- as penalidades no caso de descumprimento do decreto vão desde advertência por escrito, multa até a cassação do termo de permissão;

O Singtur-Pa – Sindicato dos Guias de Turismo do Pará, juntamente com seus associados, vem discutindo algumas medidas para melhorar a qualidade do transporte turístico na capital paraense, Belém. Assim que o Grupo Gestor do município estiver em funcionamento, a representação apresentará as propostas.
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